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Ajuizada ação popular colimando anulação de ato lesivo ao...
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Q2348237
Teclas de Atalhos
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Ajuizada ação popular colimando anulação de ato lesivo ao patrimônio público, e a condenação ao ressarcimento dos responsáveis e possíveis beneficiários, pode-se dizer que
A
a ação popular é imprescritível.
B
o prazo prescricional da ação popular é de quinze anos, mas o ressarcimento por ato doloso é imprescritível.
C
o prazo prescricional da ação popular é de dez anos, mas o ressarcimento por ato doloso é imprescritível.
D
o prazo prescricional da ação popular é de vinte anos, mas o ressarcimento por ato doloso é imprescritível.
E
o prazo prescricional da ação popular é de cinco anos, mas o ressarcimento por ato doloso é imprescritível.