Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar:
1
Q719404
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar:
A
É possível a concessão do mandado de
segurança impetrado contra decisão judicial com
trânsito em julgado.
B
O direito de requerer mandado de segurança será
extinto após decorridos 90 (noventa) dias,
contados da ciência, pelo interessado, do ato
impugnado.
C
A sentença que concede o mandado de
segurança estará sujeita obrigatoriamente ao
duplo grau de jurisdição e poderá desde logo ser
executada na forma provisória.
D
A condenação em honorários em mandado de
segurança é possível, desde que observado o
percentual máximo de 20% sobre o valor da
causa.
E
É cabível a interposição de embargos infringentes
contra acórdão não unânime que conceder o
mandado de segurança.