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Sobre a ação popular, é correto afirmar:
1
Q719409
Teclas de Atalhos
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Sobre a ação popular, é correto afirmar:
A
O Ministério Público goza de legitimidade ativa
exclusiva para a propositura da ação popular.
B
É possível a concessão de liminar para
suspensão do ato lesivo quando a ação popular
versar sobre a defesa do patrimônio público.
C
Somente as pessoas públicas têm legitimidade
passiva na ação popular.
D
Não é possível a repropositura da ação popular
com base em nova prova, ainda que a ação tenha
sido julgada improcedente por deficiência de
prova.
E
O prazo prescricional para a propositura da ação
popular é de 10 (dez) anos.