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O mandado de segurança é a via adequada para a cobrança de...
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Q754444
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens subsequentes, relativos ao mandado de segurança,
de acordo com a legislação e o entendimento do STJ e do STF.
O mandado de segurança é a via adequada para a cobrança de
créditos tributários anteriores ao ajuizamento da ação que
tenha declarado a inexistência de relação jurídico-tributária
entre o impetrante e a fazenda pública.
C
Certo
E
Errado