Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
É cabível o mandado de segurança para convalidar...
1
Q754445
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Julgue os itens subsequentes, relativos ao mandado de segurança,
de acordo com a legislação e o entendimento do STJ e do STF.
É cabível o mandado de segurança para convalidar
compensação tributária realizada pelo contribuinte.
C
Certo
E
Errado