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Em tema de Ação Popular, é incorreto afirmar que:
1
Q801712
Teclas de Atalhos
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Ano:
2003
Em tema de Ação Popular, é incorreto afirmar que:
A
são admitidos o litisconsórcio e a assistência;
B
não se presta para a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo;
C
sua sentença de procedência tem efeito erga omnes;
D
é incabível contra ato de conteúdo jurisdicional;
E
a legitimação do Ministério Público para executar a sentença é subsidiária e incondicionada.