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De acordo com o STJ, o juiz pode determinar, na ação...
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Q814995
Teclas de Atalhos
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A respeito do mandado de segurança, da ação popular e da ação de
improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.
De acordo com o STJ, o juiz pode determinar, na ação popular,
a anulação do ato lesivo ao patrimônio público, sendo-lhe
vedado, entretanto, determinar o ressarcimento, o que exige
instrução probatória em processo de conhecimento.
C
Certo
E
Errado