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A ação popular, regulada pela Lei no 4.717, de 29 de junho...
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Q970554
Teclas de Atalhos
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A ação popular, regulada pela Lei no 4.717, de 29 de junho
de 1965, tem como objetivo a defesa do patrimônio
público, assim entendido os bens e direitos de valor econômico,
artístico, estético, histórico ou turístico. Acerca
da ação popular, é correto afirmar que
A
a prova da cidadania, para ingresso em juízo, será
feita com a exibição de RG (Registro Geral de Identificação),
ou com documento que a ele corresponda.
B
é facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte
ou assistente do autor, desde que o faça,
até a citação do réu.
C
o Ministério Público acompanhará a ação, podendo
assumir a defesa do ato impugnado ou dos seus autores,
se assim se convencer.
D
as partes pagarão custas e preparo, quando da interposição
de eventual recurso contra a sentença.
E
a sentença incluirá sempre, na condenação dos
réus, o pagamento, ao autor, das custas e demais
despesas, judiciais e extrajudiciais, diretamente relacionadas
com a ação e comprovadas, bem como o
dos honorários de advogado.