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O texto atual das Regras Mínimas das Nações Unidas para Tratamento de Presos, conhecida...

O texto atual das Regras Mínimas das Nações Unidas para Tratamento de Presos, conhecidas como “Regras de Mandela” estabelece, de forma expressa, que

A

as celas ou quartos destinados ao descanso noturno não devem ser ocupados por mais de 3 presos.

B

devem ser proibidas sanções disciplinares que impliquem em confinamento solitário indefinido.

C

todo preso tem direito a redução de sua pena quando apresentar bom comportamento.

D

revistas íntimas em visitantes devem se restringir a crianças ou outras pessoas incapazes de responder por seus atos.

E

não devem ser permitidas rotinas disciplinares diferenciadas ou separação entre presos por motivos ligados ao histórico criminal de cada um.