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No contexto dos princípios gerais das regras mínimas das...
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Q1201355
Teclas de Atalhos
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No contexto dos princípios gerais das regras mínimas das Nações Unidas para a administração da justiça de menores (Regras de Pequim), a autoridade competente pode assegurar a execução do julgamento sob formas muito diversas, usando de uma grande maleabilidade a fim de evitar, tanto quanto possível, o internamento numa instituição.
Tais medidas, algumas das quais podem ser aplicadas
cumulativamente, NÃO incluem
A
proteção, orientação e vigilância.
B
prestação de serviços à comunidade.
C
multas, indenização e restituição.
D
proibição da permanência na escola.