Um princípio básico contido nas regras de aplicação geral...

Um princípio básico contido nas regras de aplicação geral...

Um princípio básico contido nas regras de aplicação geral relativas às Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Pessoas Presas, conhecidas como Regras de Mandela para os países delas signatários, é no sentido de que os “objetivos de uma sentença de encarceramento ou de medida similar restritiva de liberdade são, prioritariamente, de proteger a sociedade contra a criminalidade e de reduzir a reincidência”.


Tais propósitos podem ser viabilizados se o período de encarceramento for utilizado para assegurar a reintegração de tais indivíduos à sociedade após sua soltura a fim de que possam levar uma vida autossuficiente, com respeito às leis. Para tanto, as administrações prisionais e demais autoridades competentes, na medida do possível, com base nessas Regras de Mandela, devem oferecer:


A

formação profissional e trabalho por meio de programas em consonância com as necessidades individuais de tratamento dos presos


B

formação profissional e trabalho por meio de programas em consonância com as necessidades coletivas de tratamento dos presos


C

formação profissional e trabalho por meio de programas em consonância com a opinião política e a origem nacional ou social dos presos


D

formação profissional e trabalho por meio de programas em consonância com as crenças religiosas e os preceitos morais dos presos