A Corte Interamericana de Direitos Humanos é competente para emitir parecer, a pedido do Estado Membro da Organização dos Estados Americanos, sobre a compatibilidade entre quaisquer das leis internas desse Estado e a Convenção Americana de Direitos Humanos.
B
O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, exige que o acusado esteja presente durante o seu julgamento.
C
Acerca da classificação dos Direitos Humanos em gerações, pode-se afirmar que os direitos de liberdade são classificados como de primeira geração.
D
Toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crime de direito comum ou por ato contrário aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
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