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As Regras de Mandela (Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas), embora não e...
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Q4428556
Teclas de Atalhos
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As Regras de Mandela (Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas), embora não específicas para adolescentes, definem padrões de higiene e vestuário essenciais à dignidade, aplicáveis ao contexto socioeducativo. O que a Regra 19 estabelece sobre o vestuário?
A
O uso de roupas pessoais é obrigatório, e a administração da unidade fica responsável por lavar e passar as roupas trazidas pela família.
B
Caso a pessoa presa não seja autorizada a usar suas próprias roupas, a administração deve fornecer vestuário adequado ao clima e suficiente para manter a boa saúde.
C
O vestuário fornecido deve ser degradante ou humilhante, para reforçar a natureza punitiva da sanção e desestimular a reincidência.
D
A pessoa presa deve usar uniforme prisional em todas as circunstâncias, para facilitar a identificação e a segurança, sendo proibido o uso de roupas civis.