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Um estabelecimento prisional passou a utilizar, de forma...
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Q4706212
Teclas de Atalhos
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Um estabelecimento prisional passou a utilizar, de forma reiterada e por período superior a 15 dias consecutivos, o isolamento celular como medida disciplinar para presos que descumprissem normas internas, independentemente da gravidade da falta. Considerando as diretrizes internacionais que orientam o tratamento de pessoas presas, essa prática pode ser caracterizada como
A
compatível com os padrões internacionais, pois cabe a cada Estado definir livremente a duração do isolamento.
B
incompatível com os padrões internacionais, que classificam o isolamento prolongado como forma de tratamento cruel, desumano ou degradante.
C
compatível com os padrões internacionais, desde que autorizada por ato administrativo.
D
incompatível apenas se o preso for portador de deficiência, sendo permitida para os demais casos.
E
compatível, pois as diretrizes internacionais não tratam da duração do isolamento celular.