Considerando os direitos humanos previstos no Pacto de San...

Considerando os direitos humanos previstos no Pacto de San...

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Q4869663
Teclas de Atalhos
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  • Prova CESPE/CEBRASPE - PC MA - Delegado de Polícia Civil - 2026

Considerando os direitos humanos previstos no Pacto de San José da Costa Rica, em especial no que se refere à integridade pessoal, assinale a opção correta.


A

Menores de idade não poderão ser processados em nenhuma hipótese.


B

As penas privativas de liberdade devem ter como finalidade principal a correção social, sem prejuízo da reforma e readaptação social dos condenados.


C

Todas as pessoas, indistintamente, terão direito à preservação de sua integridade física, psíquica e moral, sendo vedados tratos degradantes.


D

É vedado o tratamento diferenciado entre processados e condenados.


E

Pessoas privadas de liberdade devem ser tratadas de forma proporcional às suas ações.