A Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho estabelece que atos administrativos ou atividades governamentais capazes de impactar territórios de povos e comunidades tradicionais dependerão, em regra, de
A
justa compensação aos povos e comunidades atingidos.
B
autorização do Poder Judiciário.
C
realocação das populações impactadas.
D
consulta prévia, livre e informada aos povos e comunidades afetados.
E
manifestação prévia do Ministério Público.
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