Segundo as Regras Mínimas Padrão das Nações Unidas para o Tratamento de Prisioneiros (Regras de Mandela), em nenhuma hipótese as restrições ou sanções disciplinares devem implicar tortura ou outra forma de tratamento ou sanções cruéis, desumanas ou degradantes. Contudo, na aplicação de sanções disciplinares conforme as Regras de Mandela, admite-se, de forma excepcional e limitada,