Segundo as Regras Mínimas Padrão das Nações Unidas para o...

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Q4869667
Teclas de Atalhos
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  • Prova CESPE/CEBRASPE - PC MA - Delegado de Polícia Civil - 2026

Segundo as Regras Mínimas Padrão das Nações Unidas para o Tratamento de Prisioneiros (Regras de Mandela), em nenhuma hipótese as restrições ou sanções disciplinares devem implicar tortura ou outra forma de tratamento ou sanções cruéis, desumanas ou degradantes. Contudo, na aplicação de sanções disciplinares conforme as Regras de Mandela, admite-se, de forma excepcional e limitada,


A

utilização de instrumentos de imobilização.


B

encarceramento em cela escura.


C

restrição do contato familiar.


D

confinamento solitário prolongado.


E

redução da dieta do preso.