1
Q998282
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Nos moldes das Regras Mínimas das Nações Unidas
para o Tratamento dos Presos (Regras de Mandela), na
hipótese de haver uma presa em estado de gravidez ou
com filhos em determinado estabelecimento prisional,
A
após o nascimento da criança, esta poderá ficar com
a mãe no estabelecimento prisional, no máximo, até
completar dois anos de idade.
B
os exames pré e pós-natais não devem ser realizados
no próprio estabelecimento prisional, devendo a
presa ser conduzida a hospital ou clínica especializada
sempre que necessitar.
C
devem-se adotar as medidas para que o nascimento
ocorra em hospital fora da unidade prisional, mas se
a criança nascer no próprio estabelecimento prisional,
este fato deve constar de sua certidão de nascimento.
D
providências devem ser tomadas para garantir creches
internas ou externas dotadas de pessoal qualificado,
onde as crianças poderão ser deixadas quando não
estiverem sob o cuidado de seu pai ou sua mãe.
E
se a mãe, após o nascimento do filho, quiser manter
a criança com ela no estabelecimento prisional, essa
decisão deve se basear no melhor interesse da mãe
e deve ser tomada pelo Diretor da unidade prisional.