O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária. Essa regra é conhecida na doutrina como: O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária. Essa regra é conhecida na doutrina como:

O montante previsto para as receitas de operações de...

Q12763

Ano: 2004

Banca: Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas - ACEP

Prova: ACEP - SECON - Auditor de Controle Interno - 2004

O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária. Essa regra é conhecida na doutrina como:

regra de ouro.

regra de equidade fiscal.

regra de limitação de empenho.

regra de estabilização macroeconômica.

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