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A disciplina Finanças Públicas pode ser definida como o...
A disciplina Finanças Públicas pode ser definida como o estudo da:
A
obtenção, criação, gestão e dispêndio, pelo Estado, dos meios materiais e serviços visando à satisfação das necessidades coletivas;
B
sistemática impositiva de mecanismos de controle, transparência e fidedignidade das informações prestadas pelos gestores públicos;
C
natureza jurídica das relações travadas entre particulares e o Estado no exercício do poder de polícia;
D
avaliação do cumprimento das metas previstas nos instrumentos de planejamento orçamentário;
E
sistemática de controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres dos entes federados.