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O Brasil ao longo da última década do século XX, e bem como...
O Brasil ao longo da última década do século XX, e bem como também ao longo dessa primeira década do século XXI, vem sofrendo transformações significativas que são importantes para se adaptar a toda uma mudança que se espelha no mercado internacional, principalmente, no que diz respeito às condições estruturais de gestão pública. A partir disso, NÃO se pode afirmar:
A
uma das principais agências financiadoras de projetos de Iniciação Científica no Brasil, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) é uma agência do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) destinada ao fomento da pesquisa científica e tecnológica e à formação de recursos humanos para a pesquisa no país;
B
o processo de privatização no Brasil teve como objetivos, dentre outros, melhorar o nível de eficiência operacional das empresas públicas, aumentar a concorrência entre as empresas, melhorar a mobilização de recursos financeiros para aumentar a capacidade de recuperar os custos incorridos na prestação de serviços;
C
segundo Lei Federal n° 4.320/64, o Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda, organiza e publica o balanço consolidado das contas da União e dos Estados em quadros orçamentários estruturalmente idênticos. Enquanto os dos Municípios, do Distrito Federal, e bem como as suas autarquias, têm tratamento orçamentários desvinculados e privilegiados na formação dos balanços das suas contas;
D
dentre as várias disposições da Lei Federal n° 4.320/64, tem-se que a Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
E
dentre as principais características de um projeto, em um órgão público, podem ser consideradas, dentre outras, a temporalidade, pois todo projeto tem início, meio e fim, e a individualidade, porque todo projeto é único e tem um objetivo próprio.