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A Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04 de maio de 2000, no...
A Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04 de maio de 2000, no capítulo referente à Receita Pública, capítulo III, seção II, define os critérios para a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Marque a única opção falsa, sobre o que compreende renúncia fiscal, segundo a lei.
A
anistia
B
subsídio
C
crédito presumido
D
concessão de isenção de caráter geral
E
alteração de alíquota que implique redução discriminada de tributos ou contribuições