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Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
A
O orçamento da seguridade social engloba as receitas e despesas de todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público, e referente à previdência.
B
Em Santa Catarina, as transferências da União são inferiores às receitas com o ICMS.
C
A política macroeconômica, por exemplo, através da Política Fiscal, é uma forma de intervenção direta do Governo na Economia.
D
A Constituição Federal de 1988 ampliou a participação do Poder Executivo na elaboração do orçamento; antes o papel era só homologatório.
E
A implantação do orçamento-programa envolve, no mínimo, 2 (duas) etapas: 1 a classificação das despesas por programa e 2 o estabelecimento de metas e quantificação dos recursos necessários.