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No que se refere à utilização do imposto de importação como...
No que se refere à utilização do imposto de importação como instrumento de política comercial, assinale a opção correta.
A
A aplicação desse imposto pode ser discriminada em função da região geográfica.
B
As importações de produtos finalísticos pelas Forças Armadas estão isentas do pagamento desse imposto.
C
Esse tributo, por se tratar de um imposto fiscal, tem finalidade arrecadatória.
D
As alterações nesse imposto só produzem efeitos no ano fiscal subsequente.
E
As alíquotas são fixadas pelo Poder Executivo, e as eventuais alterações dependem de aprovação do Poder Legislativo.