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Acerca das medidas de defesa comercial adotadas no Brasil...
Acerca das medidas de defesa comercial adotadas no Brasil, é correto afirmar que
A
as medidas antidumping podem ser aplicadas por decisão do Conselho Monetário Nacional.
B
a autoridade nacional poderá reconhecer a prática de dumping sem a necessidade de provar nexo causal.
C
o reconhecimento de dumping pela autoridade nacional competente gera direito adquirido de reparação, com consequente aumento do imposto de importação.
D
a autoridade nacional pode decidir pela existência de dumping ao analisar a diferença entre o preço do bem praticado na exportação e o preço praticado no mercado doméstico.
E
a autoridade nacional competente, mesmo sem o fim do julgamento de dano à indústria nacional por prática anticoncorrencial, poderá adotar medidas antidumping provisórias.