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Sobre a política fiscal, seus conceitos e o regime vigente...
Sobre a política fiscal, seus conceitos e o regime vigente no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A política fiscal compreende dois instrumentos básicos: os gastos públicos e a tributação.
B
Um aumento nos gastos públicos e/ou uma redução dos tributos são elementos que caracterizam uma política fiscal expansionista.
C
Um aumento nos gastos públicos e/ou uma redução dos tributos são elementos que caracterizam uma política fiscal contracionista.
D
A Curva de Lafer afirma que há um nível ótimo de alíquota tributária que maximiza a arrecadação do governo. A partir deste, a expansão da alíquota não levará ao aumento, mas ao declínio na arrecadação total.
E
A Emenda Constitucional (EC) 95/2016 instituiu nova regra para as finanças públicas com vigência de 20 anos, definindo limites para os gastos primários, que deverão ser corrigidos pela variação anual da inflação.