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Na estrutura tributária do Brasil,
Na estrutura tributária do Brasil,
A
há situações em que os impostos podem ser utilizados como instrumento extrafiscal.
B
a arrecadação do ISS e do ICMS é compartilhada entre o Estado e o Município.
C
não há imposto que se apresenta como seletivo e indireto ao mesmo tempo.
D
os Estados são os titulares da competência para o IPI.
E
impostos não podem incidir em todas as etapas de produção.