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Com relação à Portaria de nº 42, de 14 de abril de 1999...

Com relação à Portaria de nº 42, de 14 de abril de 1999, indique a única opção incorreta.


A

Determinou sua aplicação nos orçamentos da União, dos Estados e Distrito Federal a partir do exercício financeiro de 2000.


B

Estabeleceu a nova classificação funcional.


C

Tornou facultativa a utilização da classificação funcional em todas as unidades da federação.


D

Atualizou a descriminação da despesa por função e sub-função, na Lei nº 4320/1964.


E

Criou a Função Encargos Especiais.