Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com base na conceituação da receita orçamentária...
Com base na conceituação da receita orçamentária brasileira, assinale a única opção errada.
A
Tributo é a prestação pecuniária, pois o conceito legal exclui qualquer prestação que não seja representada por dinheiro.
B
Tributo é compulsório, pois a obrigatoriedade faz parte de sua essência.
C
A criação ou instituição de um tributo depende exclusivamente da lei, não sendo admitidas outras maneiras de criá-lo.
D
A cobrança do tributo é uma atividade privada da administração pública que não pode ser exercida por nenhuma outra pessoa.
E
No art.145 da Constituição Federal do Brasil, foram defi nidas as espécies de tributos, quais sejam: impostos e taxas.