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O financiamento de consórcios públicos é um tema relevante para a gestão compartilhada ...
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Q3778076
Teclas de Atalhos
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O financiamento de consórcios públicos é um tema relevante para a gestão compartilhada de recursos entre municípios, especialmente em áreas como a saúde. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta:
A
Os consórcios públicos são financiados apenas por meio de doações de entidades privadas, sem a participação de recursos públicos dos municípios consorciados.
B
Os consórcios públicos podem ser financiados por meio de recursos provenientes dos entes consorciados, transferências voluntárias da União e empréstimos com instituições financeiras, desde que observadas as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
C
Os consórcios públicos na área da saúde não podem receber recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), pois o financiamento deve ser totalmente independente do Governo Federal.
D
A legislação brasileira proíbe que consórcios públicos contraiam empréstimos, mesmo que sejam destinados a investimentos em infraestrutura de saúde, como a construção de hospitais regionais.
E
O financiamento de consórcios públicos é exclusivamente realizado por meio de recursos dos municípios consorciados, sem possibilidade de captação de recursos externos ou repasses federais.