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As boas práticas de governança regulatória buscam aprimorar...
As boas práticas de governança regulatória buscam aprimorar a qualidade das normas editadas pelas agências reguladoras. Nesse contexto, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) caracteriza-se por
A
representar o planejamento anual das ações prioritárias de regulação da agência.
B
consistir em consulta pública destinada a colher contribuições da sociedade sobre proposta normativa já elaborada.
C
ser mecanismo de controle posterior exercido por órgãos de auditoria e fiscalização.
D
ser um instrumento utilizado após a edição da norma, destinado a avaliar seus efeitos e resultados.
E
ser um estudo prévio que identifica o problema regulatório, avalia alternativas e subsidia a tomada de decisão antes da edição do ato normativo.