Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A LRF inovou o ordenamento jurídico brasileiro ao estabelecer um código de conduta para...
A LRF inovou o ordenamento jurídico brasileiro ao estabelecer um código de conduta para os gestores públicos. De acordo com os objetivos e princípios fundamentais expressos no texto da referida Lei, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, tendo como um de seus pilares:
A
O aumento do endividamento público para o financiamento de despesas correntes, visando garantir a prestação ininterrupta de serviços sociais básicos.
B
A correção de desvios e a prevenção de riscos capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas.
C
A dispensa de limites para gastos com pessoal em períodos de crescimento econômico, de modo a permitir a valorização real do subsídio dos agentes políticos.
D
A primazia do sigilo sobre as contas públicas em anos de final de mandato, para evitar que a divulgação de déficits orçamentários interfira no processo eleitoral.
E
O aumento do endividamento público para o financiamento de despesas de capital, visando garantir a prestação ininterrupta de serviços sociais básicos.