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No federalismo fiscal, a repartição de competências tributárias e de gastos entre União...
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Q4373570
Teclas de Atalhos
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No federalismo fiscal, a repartição de competências tributárias e de gastos entre União, estados e municípios cria problemas de coordenação e incentivos. Transferências intergovernamentais podem reduzir desigualdades, mas também gerar risco de “soft budget constraint”, quando entes subnacionais esperam resgates e ajustam menos suas contas. Considerando o enunciado, assinale a alternativa que caracteriza CORRETAMENTE a ocorrência de “soft budget constraint” no âmbito subnacional.
A
O ente subnacional internaliza plenamente custo de sua dívida e ajusta despesas.
B
A expectativa de resgate federal reduz disciplina fiscal e incentiva déficits.
C
A regra de ouro impede endividamento para investimento.
D
Há proibição de transferências constitucionais.