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Desde os anos 1990, o planejamento público brasileiro...
Desde os anos 1990, o planejamento público brasileiro passou por um processo de institucionalização que buscou articular instrumento de médio e curto prazo, reforçar mecanismos de coordenação federativa e ampliar transparência e controle social. No entanto, persistem desafios relacionados à implementação, integração sistêmica e coerência entre planejamento e orçamento. Considerando essa trajetória e o arcabouço vigente, assinale a alternativa correta.
A
As reformas pós-1988 fortaleceram a lógica incrementalista no processo orçamentário, tornando o PPA e a LDO instrumentos secundários frente às negociações legislativas anuais da LOA.
B
O Plano Plurianual (PPA) tem caráter exclusivamente declaratório, não exigindo compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nem com a execução anual do orçamento, o que limita sua capacidade de orientar políticas públicas.
C
A partir de 1999, os PPAs passaram a ser elaborados exclusivamente pelos estados, deixando de existir no plano federal, substituídos por planos estratégicos plurianuais não vinculados ao ciclo orçamentário.
D
O modelo atual busca integrar planejamento e orçamento ao estruturar programas finalísticos no PPA, metas e prioridades na LDO e ações orçamentárias na LOA, reforçando uma lógica de gestão orientada por resultados.
E
A participação social no planejamento público é proibida no PPA federal, sendo permitida apenas para planos setoriais de saúde e educação.