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A intervenção estatal na economia constitui um dos principais mecanismos utilizados pel...
A intervenção estatal na economia constitui um dos principais mecanismos utilizados pelo poder público para assegurar o equilíbrio das relações econômicas e sociais em um Estado moderno. Por meio dela, o Estado atua na regulação, fiscalização, planejamento e, em determinadas situações, na participação direta da atividade econômica, com o objetivo de corrigir falhas de mercado, promover o desenvolvimento nacional, reduzir desigualdades sociais e garantir a proteção do interesse coletivo.
Considerando os fundamentos constitucionais da ordem econômica brasileira e as diferentes formas de atuação estatal no domínio econômico, assinale a alternativa CORRETA.
A
O Controle da taxa de juros SELIC não é uma intervenção estatal.
B
A Constituição Federal de 1988 veta qualquer incentivo à indústria nacional.
C
O aumento da fiscalização ambiental não interfere nas relações econômicas e sociais do país.
D
A criação de uma empresa estatal é uma forma indireta de intervenção.
E
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma entidade estatal que fomenta setores e projetos para promover o desenvolvimento econômico, social e sustentável do país.