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No âmbito das etapas de execução das despesas públicas...
No âmbito das etapas de execução das despesas
públicas, pode-se afirmar que:
A
havendo necessidade de licitação prévia,
agrega-se uma nova etapa à execução da
despesa, posterior ao empenho e à liquidação
B
a despesa empenhada e não paga deve ser
cobrada por meio judicial, uma vez que foi
extinta a figura dos “restos a pagar”
C
a liquidação é o momento final da execução
da despesa pública, podendo ser efetuada por
meio de estabelecimento bancário autorizado
D
a regra é a expedição de nota de empenho
para cada despesa, exceto no caso de
empenho global