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Regular é disciplinar por meio de regra. Em sentido largo...
Regular é disciplinar por meio de regra. Em sentido largo, é o conjunto de regras editadas com o propósito de
disciplinar determinada matéria, o que permite o emprego do vocábulo para referir a disciplinas dos mais variados
campos de incidência de normas legais. Sobre regulação e fiscalização da atividade econômica, assinale a alternativa
INCORRETA.
A
A regulação econômica é baseada em valores de eficiência e concorrência, e geralmente envolve a correção de falhas
ou imperfeições de mercado.
B
A regulação econômica se justifica por inúmeros problemas de mercado, dentre os quais a existência de falhas de
mercado na presença de bens públicos.
C
Regulação econômica é um conjunto de regras genéricas implementadas diretamente pela administração pública
para evitar a interferência direta no mecanismo de alocação de mercado, ou indiretamente, para evitar alterações
nas decisões de oferta e de demanda originárias de produtores e consumidores.
D
Os instrumentos de regulação econômica são genericamente classificados como Comando e Controle e Incentivos
Financeiros. Os instrumentos de Incentivos Financeiros estão associados a transferências de recursos por meio de
impostos e subsídios. Já os instrumentos de Comando e Controle são aqueles associados a regras particulares
implementadas por agências governamentais especialmente concebidas para esses fins, fazendo o uso de regulamentos
e sanções.