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Questões de Concurso sobre Impostos Proporcionais
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No debate sobre política tributária municipal, a equipe econômica de uma prefeitura analisa propostas envolvendo IPTU, ISS e taxas.
Considerando equidade; progressividade/regressividade; eficiência e; a distinção entre incidência legal e incidência econômica, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A incidência legal indica quem é formalmente responsável pelo recolhimento do tributo, enquanto a incidência econômica se relaciona a quem suporta o ônus após ajustes em preços, salários ou retornos, podendo divergir do contribuinte legal.
B
A progressividade do IPTU pode ser discutida em termos de alíquotas e base de cálculo; contudo, o efeito distributivo observado depende também da qualidade do cadastro imobiliário, da planta genérica de valores e da capacidade de cobrança.
C
Um aumento de ISS sobre serviços com demanda pouco sensível a preço tende a gerar maior repasse para consumidores, aproximando a incidência econômica do usuário final, ainda que o contribuinte legal seja o prestador do serviço.
D
Taxas podem ser usadas como instrumento de arrecadação geral, pois sua base econômica é semelhante à de impostos e sua finalidade principal é ampliar a flexibilidade orçamentária da prefeitura independentemente de vinculação a serviço específico.
E
Um tributo pode ser “progressivo no desenho” e, ainda assim, produzir efeitos regressivos em determinados mercados, caso ocorra repasse relevante para preços de bens/serviços consumidos proporcionalmente mais por famílias de menor renda.
Sistemas tributários podem ser progressivos, proporcionais ou regressivos. No Brasil, a elevada participação de tributos indiretos sobre consumo tende a gerar regressividade, pois famílias de baixa renda gastam maior fração do orçamento em consumo tributado. A justiça distributiva depende de desenho de alíquotas, base tributária e transferências. Com base no tema, qual medida, em geral, aumenta progressividade tributária? Assinale CORRETAMENTE.
A
Elevar impostos sobre consumo de bens essenciais.
B
Substituir imposto de renda por imposto uniforme sobre consumo.
C
Ampliar tributação direta sobre renda e patrimônio com alíquotas marginais crescentes.
D
Reduzir impostos sobre patrimônio e herança.
No Brasil, existem algumas propostas para que haja mais justiça fiscal e progressividade em relação aos impostos, com o objetivo de tentar equilibrar o ônus tributário. A injustiça tributária brasileira assenta, principalmente, na excessiva participação tributária sobre:
A
bens e serviços
B
dividendos
C
heranças
D
finanças
O papel dos chamados países emergentes (BRICs = Brasil + Rússia + Índia + China) na economia mundial tem aumentado nos últimos 15 anos.
Nesse período, as economias dos BRICs apresentaram características marcantes comuns, dentre as quais um(a)
A
aumento do coeficiente de Gini, medidor da concentração na distribuição de renda.
B
taxa média de crescimento da renda real per capita de, no mínimo, 6% ao ano.
C
taxa de poupança como percentual da renda de, no mínimo, 30%.
D
presença marcante dos bancos públicos na concessão e direcionamento de crédito.
E
absorção de poupança externa com contínuos deficit em conta-corrente.
Acerca de blocos econômicos, acordos internacionais e retaliações, assinale a opção correta.
A
O Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) é uma área de livre comércio, pois os países envolvidos têm tratamento diferenciado, em relação às tarifas de importação, somente entre eles.
B
Nas áreas de livre comércio, os países integrantes de cada bloco econômico estabelecem, entre eles, tarifas de importação com alíquotas zero e, em relação a terceiros, tarifas comuns.
C
Em uma união aduaneira, os países envolvidos, além de terem alíquotas diferenciadas entre eles, estabelecem alíquotas comuns frente a terceiros.
D
Nos acordos preferenciais de comércio, os países envolvidos estabelecem tarifas comuns aos produtos oriundos de terceiros.
E
O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é considerado um mercado comum por possuir tarifa externa comum e livre circulação dos fatores de produção.
A cláusula da moeda escassa que autorizava a adoção de restrições à importação dos países com grandes excedentes em transações correntes foi invocada inúmeras vezes pelos países-membros do Fundo Monetário Internacional.
C
Certo
E
Errado
A política de desvalorização do dólar do governo Nixon, no início dos anos 70 do século passado, para fazer face às despesas crescentes com a guerra do Vietnã ficou conhecida como política de negligência benigna.
C
Certo
E
Errado
Desde a ruptura do Acordo de Bretton Woods, o mundo tem um "não-sistema" monetário internacional, no qual as taxas de câmbio e os preços dos principais ativos financeiros flutuam livremente em mercados cada vez mais profundos e integrados internacionalmente.
C
Certo
E
Errado
Desde a primeira tentativa de integração regional das Américas no final do século XIX, as disparidades e desigualdades entre as nações do continente se acentuaram significativamente.
C
Certo
E
Errado
A posição do dólar como moeda-chave do sistema criava um dilema e acentuava as contradições da ordem monetária internacional, ao mesmo tempo em que gerava privilégios para os EUA.
C
Certo
E
Errado
Uma das principais diferenças entre os planos White e Keynes na conferência de Bretton Woods refere-se à idéia, defendida pelo primeiro, da criação de uma moeda supranacional.
C
Certo
E
Errado
Ao contrário do padrão internacional do ouro clássico, sob hegemonia britânica, Bretton Woods representou um compromisso, ainda que ambíguo, entre os princípios do multilateralismo e o intervencionismo doméstico.
C
Certo
E
Errado
Na década passada, se formou relativo consenso entre as diferentes correntes da economia política internacional de que a globalização financeira reforçou a posição hegemônica dos EUA no topo da hierarquia internacional de poder.
C
Certo
E
Errado
Infere-se do texto que, ao menos, dois acontecimentos foram favoráveis às relações comerciais do Brasil: a gestão do Ministro Celso Lafer e a mudança no sistema de arbitragem.
C
Certo
E
Errado
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