Questões de Concurso sobre Planos de Estabilização (1984-1993)

Assinale a opção correta acerca dos planos de estabilização da economia brasileira.

Considere o texto a seguir: “Os planos econômicos aplicados na economia nacional, em sua maioria, foram heterodoxos. Pode-se citar, por exemplo, o Plano Cruzado, o primeiro deles, foi heterodoxo. As razões que levaram o governo a implantar o plano, por exemplo, foram: o regime militar, que governou o país desde 1963; o fim do período do milagre econômico, quando ficou evidente que a manutenção dos níveis de crescimento daquela época dependia cada vez mais de condições externas favoráveis e estas expectativas não se confirmaram; e a 1.ª crise do petróleo, em 1973, que trouxe aumento de custos, alta dos juros internacionais pela diminuição da disponibilidade de crédito e queima das reservas internacionais pela maior necessidade de pagamento das importações de petróleo. Depois, vieram os Planos Bresser, Verão, Collor e Real. Este último, com base no 'consenso de Washington', receitado pelo Fundo Monetário Internacional, a partir de 1990, visando promover o ajustamento macroeconômico de países em dificuldades, como era, no caso, a situação do Brasil.” Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as regras básicas do consenso.

I. Disciplina fiscal e reforma tributária.

II. Câmbio de mercado e juros de mercado.

III. Privatização das estatais e abertura comercial.

IV. Redução dos gastos privados e direito à propriedade intelectual.

O Plano Real, diferentemente dos planos de combate à inflação criados no período 1985-1994, que não dispunham de um elemento de sólido ajuste fiscal, teve como pontos importantes o corte de US$ 6 bilhões nos gastos públicos, uma exigência de maior severidade na cobrança de impostos e o equilíbrio dos relacionamentos financeiros com os governos estaduais.

Entre 1986 e 1994, a escalada da inflação junto com a estagnação econômica levaram o país a adotar diferentes planos de estabilização, que envolviam congelamentos dos preços e da taxa de câmbio. Porém, essas tentativas não lograram êxito em debelar a espiral inflacionária.

Diferentemente do Plano Cruzado, os Planos Bresser e Verão, embora contivessem elementos heterodoxos, não utilizaram nenhuma forma de congelamento de preços e salários.

A heterodoxia delfiniana, cujo discurso combinava o combate à inflação com uma visão desenvolvimentista, foi bem-sucedida no que diz respeito à inflação, que foi praticamente eliminada em razão da prefixação dos sistemas de correção monetária e cambial.

Os anos 80 do século XX, conhecidos como a “década perdida” e marcados pela estagnação econômica, caracterizaram-se pela aceleração do processo inflacionário e pela existência de superavits, tanto fiscais como na conta de transações correntes.

Em relação ao Consenso de Washington, é INCORRETO afirmar que:

A economia brasileira , na década de 80 do século XX, enfrentou os choques externos e demais crises, razão por que teve de recorrer a políticas de ajuste. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

O diagnóstico neo-estruturalista que se faz para esse período é de que no Brasil a inflação sofreria caráter essencialmente inercial.

Normalmente o fracasso de choques heterodoxos ocorre por meio de ganhos reais promovidos e de seus respectivos impactos positivos sobre a demanda agregada.

No século XX, entre as características do período compreendido entre a segunda metade dos anos 80 e o início da década de 90, ressaltam-se as experiências de períodos curtos de crescimento econômico não-sustentável, decorrentes, em parte, dos planos de estabilização, embasados, principalmente, no controle de preços e salários.

Um dos problemas econômicos mais importantes ao longo dos anos oitenta do século passado foi a queda expressiva da poupança do governo com seus reflexos negativos sobre o déficit público e a taxa de investimento.

À exceção do anexo II do IV Plano Nacional de Desenvolvimento, que dispunha acerca das medidas antiinflacionárias a longo prazo, os planos de estabilização visavam o controle macroeconômico a curto prazo e incluíam medidas tais como tabelamento de preços e alongamento unilateral do perfil da dívida interna.

A tônica dos acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI) era o controle da arrecadação pública mediante a modernização da máquina arrecadadora federal.

Ocorreu um declínio relativo, de forma expressiva, na participação relativa dos trabalhadores autônomos ou por conta própria, em relação ao total dos trabalhadores.