Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde - SUS

A Lei Nº 8.080/90 em seu Art. 7º, versa que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I.Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II.Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

III.Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

É correto o que se afirma em:

A Estratégia Saúde da Família (ESF) tem como objetivo a reorganização da Atenção Básica à Saúde (ABS) no Brasil de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa estratégia foi concebida pelo Ministério da Saúde (MS) para melhorar a saúde da população em seu território. A ESF contribui para a consolidação da ABS por beneficiar a reorganização do processo de trabalho nesse componente da Rede de Atenção à Saúde e expande a resolutividade da situação de saúde das pessoas e coletivos. A ESF fundamenta o trabalho em equipe interdisciplinar oportunizando o estabelecimento de vínculo entre profissionais e população de maneira longitudinal, com vistas à promoção da saúde e a autonomia destes por meio da corresponsabilização. Os profissionais da ESF atuam nos processos de saúde-doença dos usuários que cuidam, elaboram planos de cuidado e ações terapêuticas como, por exemplo, o Projeto Terapêutico Singular (PTS). O PTS de pessoas e/ou coletivos trata-se de um movimento de coprodução e de cogestão do cuidado entre os envolvidos. É um instrumento voltado às pessoas em situação de vulnerabilidade, entendida como a capacidade dos sujeitos de se protegerem de um agravo, constrangimento, adoecimento ou situação de risco. O PTS é uma forma de organização da gestão do cuidado, instituída no processo de trabalho em saúde entre as equipes da ABS. Trata-se de ferramenta viabilizadora de diálogo interativo entre os profissionais envolvidos na ABS, permitindo o compartilhamento de casos e o acompanhamento longitudinal de responsabilidade destas equipes. A construção de um PTS implica, necessariamente, na revisão de posicionamentos profissionais e pessoais, tanto no trabalho em equipe, como junto ao usuário e frente ao modo de identificar e conceber os recursos comunitários. A implantação de PTS com vistas à ampliação da resolubilidade assistencial requer dos profissionais mais que a discussão de casos clínicos, implicando também na necessidade de reavaliação do modelo assistencial biomédico e na importância de sua modificação, assunto sobre o qual muito vem se debatendo. Sem esgotar a complexidade dessa temática, destacam-se aspectos que podem auxiliar você a refletir ou a problematizar, no seu cotidiano, em torno das necessidades. Dentre as necessidades, é CORRETO afirmar que:

A respeito da PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

I - Esta Portaria aprova as diretrizes de financiamento do conselho nacional de saúde (CNS), com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecendo -se as diretrizes para a organização do componente Sistema Único de Saúde - SUS.

II - A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

III - A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.

IV - Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, de acordo com esta portaria serão denominados Sistema Nacional de Saúde - SNS.

Os gestores do SUS vêm se empenhando continuamente em planejar, monitorar e avaliar as ações e serviços de saúde. Tais esforços têm contribuído, certamente, para os importantes avanços registrados pelo SUS. É importante reconhecer, contudo, que os desafios atuais e o estágio alcançado exigem um novo posicionamento do planejamento no âmbito do SUS, capaz de favorecer a aplicação de toda a sua potencialidade, corroborando de forma plena e efetiva para a consolidação deste sistema. As áreas e profissionais que atuam em planejamento nas três esferas de gestão do SUS assumirão compromissos e responsabilidades voltadas à implantação, implementação, aperfeiçoamento e consolidação do PlanejaSUS. Assim, analise as afirmativas a respeito das responsabilidades nos âmbitos federal do PlanejaSUS e assinale a alternativa correta:

I - No âmbito federal haverá coordenação do processo nacional de planejamento do SUS, em cooperação com os estados e municípios.

II - No âmbito federal haverá organização, implantação e implementação do PlanejaSUS em âmbito nacional.

III - No âmbito federal haverá cooperação técnica e financeira na implantação e implementação do PlanejaSUS em cada esfera de governo, bem como para a formulação, monitoramento e avaliação dos instrumentos básicos definidos para este Sistema.

IV - No âmbito federal haverá implementação de rede, no âmbito do planejamento, voltada à articulação e integração das cinco esferas de gestão do SUS e à divulgação de informações e experiências de interesse do PlanejaSUS, bem como à disseminação do conhecimento técnico científico na área.