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Baseado nos preceitos constitucionais a construção do...
Baseado nos preceitos constitucionais a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) se norteia por alguns princípios doutrinários e organizativos. Em relação aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), é incorreto afirmar que:
A
A descentralização da gestão do sistema implica na transferência de poder de decisão sobre a política de saúde dos estados (SES) e municípios (SMS) para o nível federal (MS).
B
A participação dos cidadãos é a garantia constitucional de que a população, através de suas entidades representativas, participará do processo de formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local.
C
A integralidade diz respeito ao leque de ações possíveis para a promoção da saúde, prevenção de riscos e agravos e assistência a doentes, implicando a sistematização do conjunto de práticas que vem sendo desenvolvidas para o enfrentamento dos problemas e o atendimento das necessidades de saúde.
D
A noção de equidade diz respeito à necessidade de se “tratar desigualmente os desiguais” de modo a se alcançar a igualdade de oportunidades de sobrevivência, de desenvolvimento pessoal e social entre os membros de uma dada sociedade.