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"A legislação do Brasil de proteção ao aleitamento materno...
"A legislação do Brasil de proteção ao aleitamento materno é uma das mais avançadas do mundo. O profissional de saúde deve conhecer e divulgar as leis e outros instrumentos de proteção do aleitamento materno para que possa informar às mulheres que estão amamentando e suas famílias os seus direitos. Além de conhecer e divulgar os instrumentos de proteção da amamentação é importante que o profissional de saúde respeite a legislação e monitore o seu cumprimento, denunciando as irregularidades. (Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Saúde da criança: aleitamento materno e alimentação complementar – 2. ed. – Brasília: Ministério da Saúde, 2015)
São considerados direitos da mulher que resguardam o aleitamento materno, EXCETO:
A
Licença maternidade.
B
Proibição legal de doações de mamadeiras, bicos e chupetas ou a sua venda em serviços públicos de saúde, exceto em casos de necessidade individual ou coletiva.
C
Pausas para amamentar o próprio filho, até que ele complete seis meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos, de meia hora cada um. Quando a saúde do filho exigir o período de seis meses poderá ser dilatado a critério da autoridade competente.
D
Direito a creche pública próximo ao local de residência.
E
Direito a gestante estudante de realizar os trabalhos escolares em casa.