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Segundo MALAGUTTI (2007), existem normas que tutelam os...

Segundo MALAGUTTI (2007), existem normas que tutelam os direitos e as situações de vulnerabilidade dos pacientes, que protegem seus direitos e autonomia, como a lei nº 10.241/99, que dispõe sobre os direitos dos serviços e das ações de saúde. Marque a alternativa INCORRETA:


A

Ninguém pode ser obrigado a submeter-se com risco de vida a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica;


B

O objetivo da lei é proteger o cliente que tem o direito de não querer ser informado sobre seu estado de saúde, porém deve indicar quem receberá tais informações


C

O acesso ao prontuário médico é garantido por lei ao cliente, bem como receber por escrito o diagnóstico e o tratamento indicado, além do nome e número de registro do profissional que o atendeu;


D

A lei rege o direito do cliente de ter resguardado o segredo sobre seus dados pessoais, mediante o sigilo profissional, mesmo que isso acarrete riscos a terceiros ou à saúde pública


E

A religiosidade faz parte da vida da maioria dos seres humanos. Assim, é assegurado o direito do paciente de receber ou recusar assistência moral, psicológica, social ou religiosa.