Em relação à Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta que corresponda à Portaria nº 2.528 de 19/10/2006.
Destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Estabelece o Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo e institui Comissão Interministerial para monitorar e avaliar ações em seu âmbito, além de promover a articulação de órgãos e entidades públicos envolvidos em sua implementação.
Tem como objetivo assessorar o Conselho Nacional de Saúde em assuntos relacionados à saúde do idoso. Realiza estudos e debates, propõe oficinas e seminários e acompanha a implementação da Política Nacional de Saúde do Idoso e do Estatuto do Idoso.
Tem por objetivo recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos, direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Cria o Conselho Nacional do Idoso e tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.