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Em 2018 o Conselho Federal de Enfermagem aprovou o regulamento dos Consultórios e Clínicas de Enfermagem. Um enfermeiro pretende abrir um consultório de Enfermagem onde realizará consultas e atividades privativas de sua profissão, para atendimento exclusivo da própria clientela. Sobre a área física de seu consultório, ele precisará observar
as normas gerais de edificações previstas nas legislações municipal e estadual e na Resolução RDC/ANVISA nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, ou em instrumento normativo que vier a substituí-la.
as normas gerais de edificações previstas nas legislações municipal e estadual da Lei Orgânica da Saúde, regulamentada pela portaria n° 8080/1990.
as normas gerais de edificações previstas nas legislações municipal e estadual e pela Portaria de Redes de Atenção Assistencial em Saúde, n° 3088/2011.
as normas gerais de edificações previstas nas legislações municipal e estadual e na Resolução Federal do COFEN 609/2019 ou em instrumento normativo que vier a substituí-la.