Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências.
“Artigo 7º - São Técnicos de Enfermagem : I - O titular do diploma ou do certificado técnicos de enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado pelo órgão competente”.
A
A Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986.
B
A Resolução do COFEN de nº 214/ 1998.
C
A Lei nº 8.967, de 28 de dezembro de 1994.
D
A Resolução do COFEN de nº 302/2005.