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No Sistema Único de Saúde, para assegurar ao usuário o...
No Sistema Único de Saúde, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores, os itens listados a seguir, EXCETO
A
garantia da transparência, da integralidade e da equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
B
orientação e ordenamento dos fluxos das ações e dos serviços de saúde.
C
monitoramento do acesso às ações e aos serviços de saúde.
D
oferta regional das ações e os serviços de saúde.
E
implantação como principal porta de entrada, das ações e dos serviços de saúde de alta complexidade.