Questões de Concurso sobre Estrutura e organização do SUS

O texto constitucional vigente estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. No tocante ao financiamento e à organização das ações e serviços públicos de saúde, assinale a alternativa correta.

O Sistema Único de Saúde foi instituído como política pública de saúde no Brasil, fundamentado em princípios e diretrizes que orientam sua organização, gestão e funcionamento em todo o território nacional. O enfermeiro da Estratégia Saúde da Família atua diretamente nesse sistema, participando do planejamento, da execução e da avaliação das ações de saúde. Considerando os fundamentos e diretrizes do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas abaixo.

I.A universalidade garante o acesso de todos os cidadãos às ações e serviços de saúde, sem qualquer forma de discriminação.

II.A integralidade pressupõe a articulação de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde.

III.A descentralização estabelece a distribuição de competências entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

IV.A participação social ocorre por meio de instâncias como conselhos e conferências de saúde.

V.A organização do Sistema Único de Saúde é baseada na centralização administrativa exclusiva da esfera federal.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

A operacionalização das ações públicas de saúde no Brasil baseia-se em princípios doutrinários e organizativos que buscam a justiça social. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um princípio que garante o atendimento independentemente de contribuição previdenciária.

(__)O princípio da equidade determina que o atendimento deve ser igualitário para todos os cidadãos, proibindo qualquer diferenciação de prioridade baseada em vulnerabilidades sociais.

(__)A integralidade da assistência é entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso.

(__)A descentralização política administrativa implica na redistribuição de poder e responsabilidades, com ênfase na municipalização dos serviços de saúde.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde, associe corretamente a dimensão da estruturação da Atenção Especializada em Saúde à sua respectiva descrição.

DIMENSÕES

1. Sistêmica

2. Profissional

3. Organizacional

DESCRIÇÕES

( ) Forma como os profissionais de saúde dos serviços especializados promovem o cuidado e interagem com os usuários.

( ) Articulação dos serviços de atenção especializada com os demais pontos de atenção e a integração das práticas profissionais, de acordo com planejamento regional integrado.

( ) Modo como os serviços especializados organizam suas equipes multiprofissionais de forma interdisciplinar para garantir acesso, acolher, oferecer cuidado de qualidade e prestar apoio, mediante matricialmente, a outras equipes e serviços da rede.

A sequência correta para essa associação é:

À luz dos princípios que regem as ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas a seguir.

I. A integralidade da assistência compreende um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade do sistema.

II. A descentralização político-administrativa do SUS pressupõe a existência de múltiplas direções em cada esfera de governo, com autonomia plena entre os entes federativos.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Durante um atendimento na Unidade Básica de Saúde, um usuário questiona sobre a organização do sistema e como ele garante que casos complexos sejam atendidos em hospitais. Considerando a Diretriz de Regionalização e Hierarquização do SUS, é CORRETO afirmar que a atuação do técnico de enfermagem deve estar pautada no entendimento de que:

A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios e as competências do Sistema Único de Saúde (SUS), os quais fundamentam a organização da rede onde o Técnico em Enfermagem atua. De acordo com o texto constitucional, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição/competência do Sistema Único de Saúde.

Preencha a lacuna com a alternativa CORRETA:

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é a instância máxima de pactuação do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social; é composta por representantes das _____________ esferas do governo.

Em uma reunião de equipe na Unidade Básica de Saúde, o técnico em enfermagem percebe que alguns profissionais ainda acreditam que o SUS atende apenas pessoas sem plano de saúde e que a responsabilidade pela gestão e financiamento é apenas do governo federal. Diante da necessidade de organizar melhor o processo de trabalho e de compreender o papel da Atenção Básica na rede, o enfermeiro solicita que a equipe revise os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Nessa situação, qual afirmação melhor representa os fundamentos organizativos do SUS?

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o modelo de atenção à saúde adotado no Brasil, fundamentado nos preceitos constitucionais e regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. Sua estrutura está baseada em princípios e diretrizes que visam à universalidade do acesso, integralidade da atenção e equidade na oferta dos serviços. Esses princípios orientam a organização das ações e serviços públicos de saúde em todos os níveis de governo. Considerando os fundamentos legais e conceituais do SUS, assinale a alternativa correta.

O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se a partir de princípios e diretrizes que orientam sua estrutura e funcionamento, incluindo a universalidade, integralidade e equidade, além das diretrizes de descentralização, regionalização e hierarquização e participação da comunidade. Considerando o arcabouço legal e operacional do SUS, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

A respeito dos princípios do Sistema Único de Saúde garante que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde, independentemente de sua localização ou condição socioeconômica, marque a alternativa CORRETA:

A configuração institucional da governança do SUS é composta por instâncias e mecanismos oficiais de compartilhamento de poder que asseguram a participação dos Estados e Municípios na elaboração das políticas e programas, no planejamento nacional, na alocação de recursos financeiros e na tomada das principais decisões que afetam os rumos da política de saúde no País. O Ministério da Saúde, as secretarias estaduais de saúde e as secretarias municipais de saúde são as autoridades sanitárias responsáveis pela condução da política de saúde em suas respectivas esferas de governo. No âmbito nacional, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) consiste em um fórum de negociação e pactuação.

Em relação à Comissão Intergestores Tripartite, assinale a alternativa correta:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado por princípios e diretrizes que orientam a oferta de serviços de saúde à população.

A seguir estão listados alguns princípios e diretrizes do SUS e conceitos/práticas correspondentes. Associe cada item à alternativa correta:

Coluna 1 Princípios/Diretrizes

1. Universalidade

2. Equidade

3. Regionalização

4. Hierarquização

Coluna 2 Conceitos/Práticas

( ) Organizar a rede de serviços em níveis de complexidade, com referência e contrarreferência.

( ) Garantir acesso de todos os cidadãos aos serviços de saúde, sem distinção.

( ) Dividir o território em regiões de atenção, considerando perfil populacional e epidemiológico.

( ) Oferecer atendimento diferenciado conforme necessidades específicas da população, reduzindo desigualdades.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Assinale a alternativa que representa, conforme a Constituição, o arranjo federativo do SUS quanto às diretrizes e à condução da gestão.

Em um município da Paraíba, a atual gestora, articulada à educação e assistência social, realizou o dia D, que envolveu campanhas sobre vacinação, atendimento e orientações às pessoas com doenças crônicas, reabilitação de pessoas que sofreram AVC. Indique em qual princípio do SUS se fundamenta essa organização de serviços em saúde

Com base na organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.

(__)Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

(__)As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do SUS.

(__)No nível municipal, o SUS, poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

O Sistema Único de Saúde (SUS) representa uma das maiores conquistas sociais da população brasileira e um dos mais abrangentes sistemas públicos de saúde do mundo. Criado a partir da Constituição Federal de 1988, que reconheceu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), sua organização, fundamentos legais e instrumentos de participação social, analise as assertivas a seguir:

I. A descentralização político-administrativa do SUS implica que os entes federativos compartilham responsabilidades na execução das ações e serviços de saúde, sendo que os municípios detêm a primazia da gestão local.

II. A Lei nº 8.142/1990 institui os Conselhos de Saúde como órgãos consultivos e temporários, cuja função é aprovar os planos de saúde propostos pelos gestores públicos em caráter excepcional.

III. A regionalização e a hierarquização do SUS visam à organização dos serviços de saúde em redes assistenciais, com definição de níveis de complexidade crescente e distribuição racional dos recursos.

IV. O princípio da equidade orienta que os recursos do sistema sejam aplicados igualmente entre todos os indivíduos, independentemente das desigualdades sociais ou regionais, assegurando tratamento padronizado.

V. A Constituição Federal de 1988 estabelece a participação da comunidade na gestão do SUS como um dos elementos fundamentais para garantir o controle social das políticas públicas de saúde.

Com base na análise acima, assinale a alternativa CORRETA:

A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamentada na cooperação e na divisão de responsabilidades entre os entes federativos. Cada esfera de governo — União, Estados, Distrito Federal e Municípios — possui atribuições específicas que, em conjunto, visam garantir o direito à saúde da população. O entendimento claro dessa repartição de competências é fundamental para a articulação dos serviços de saúde. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.Compete à direção nacional do SUS coordenar e participar na definição das normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

II.Cabe à direção nacional do SUS a execução direta de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, como a inspeção de estabelecimentos comerciais e a investigação de surtos locais, em caráter rotineiro, para garantir a padronização dos procedimentos em todo o território.

III.À direção estadual do SUS compete acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

Está correto o que se afirma em:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado a partir de princípios que garantem a universalidade, a equidade e a integralidade no atendimento à população. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.O princípio da universalidade garante o acesso a serviços de saúde para toda a população brasileira, independentemente de sua condição socioeconômica.

II A regionalização no SUS tem como principal objetivo restringir o acesso dos usuários a serviços de saúde de maior complexidade, concentrando-os em capitais e grandes cidades.

III.A participação social é um dos pilares do SUS e ocorre por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, onde a população pode debater e propor políticas públicas.

Está correto o que se afirma em: