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A saúde pública no Brasil passou por diversas transformações ao longo do tempo, impulsionadas por mudanças políticas, econômicas e sociais. No início do século XX, surgiram iniciativas voltadas para a organização da assistência médica e previdenciária, especialmente para trabalhadores urbanos. Uma dessas medidas foi implementada por meio de uma legislação de grande impacto, que contribuiu para a estruturação da saúde e da seguridade social no país.
Assim, o marco legal que instituiu um sistema de assistência médica para trabalhadores formais no Brasil foi
criar o Serviço Nacional de Saúde, responsável por coordenar todas as políticas sanitárias do país.
estabelecer a obrigatoriedade da vacinação contra doenças infectocontagiosas em áreas urbanas.
regulamentar a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs), proporcionando assistência médica aos trabalhadores.
implementar um programa de erradicação de doenças endêmicas no território nacional.
criar os primeiros hospitais públicos voltados exclusivamente para o atendimento gratuito da população.