Questões de Concurso sobre Estrutura e organização do SUS

A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamentada na cooperação e na divisão de responsabilidades entre os entes federativos. Cada esfera de governo — União, Estados, Distrito Federal e Municípios — possui atribuições específicas que, em conjunto, visam garantir o direito à saúde da população. O entendimento claro dessa repartição de competências é fundamental para a articulação dos serviços de saúde. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.Compete à direção nacional do SUS coordenar e participar na definição das normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

II.Cabe à direção nacional do SUS a execução direta de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, como a inspeção de estabelecimentos comerciais e a investigação de surtos locais, em caráter rotineiro, para garantir a padronização dos procedimentos em todo o território.

III.À direção estadual do SUS compete acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

Está correto o que se afirma em:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado a partir de princípios que garantem a universalidade, a equidade e a integralidade no atendimento à população. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.O princípio da universalidade garante o acesso a serviços de saúde para toda a população brasileira, independentemente de sua condição socioeconômica.

II A regionalização no SUS tem como principal objetivo restringir o acesso dos usuários a serviços de saúde de maior complexidade, concentrando-os em capitais e grandes cidades.

III.A participação social é um dos pilares do SUS e ocorre por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, onde a população pode debater e propor políticas públicas.

Está correto o que se afirma em:

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) está fundamentada na Constituição Federal de 1988, detalhada pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 e regulamentada pelas normas e Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Considerando um município de pequeno porte, com baixa densidade populacional e recursos limitados, buscando garantir a integralidade da atenção à saúde para seus habitantes, qual das seguintes estratégias reflete a abordagem mais complexa e que exige maior articulação interfederativa para a efetivação dos princípios do SUS, especialmente na garantia da atenção de média e alta complexidade?

Analise as seguintes afirmativas relacionadas aos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde:

I.A descentralização política-administrativa redistribui as responsabilidades entre as três esferas de governo, baseando-se no pressuposto de que quanto mais próximo o gestor estiver dos problemas territoriais, maior chance terá de solucioná-los adequadamente.

II.A regionalização organiza os serviços em níveis crescentes de densidade tecnológica, delimitados territorialmente segundo critérios exclusivamente geográficos, sem considerar aspectos epidemiológicos.

III.A hierarquização estabelece uma ordem de importância entre os níveis de atenção, priorizando sempre os serviços hospitalares especializados sobre a atenção primária.

É correto o que se afirma em:

A hierarquização dos serviços, uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), visa a

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre as disposições preliminares, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

____________ é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

As ações e serviços de saúde, são executados pelo Sistema Único de Saúde seja diretamente ou mediante a ação complementar da iniciativa privada, são organizados de forma regionalizada e hierarquizada. A direção do SUS é única, sendo exercida em cada esfera de governo por diferentes órgãos. Sendo assim, em âmbito dos municípios, qual o órgão responsável por exercer a direção do SUS:

Em uma região rural de um país latino-americano, a comunidade enfrenta desafios significativos no acesso aos serviços de saúde. Devido à falta de infraestrutura adequada e recursos limitados, muitos moradores têm dificuldade de receber atendimento médico oportuno e de qualidade. Diante dessa situação, um grupo de líderes comunitários se reúne para discutir formas de melhorar a saúde. Nesse contexto, qual dos seguintes princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) visa promover a igualdade de acesso aos serviços de saúde, mesmo em áreas remotas e com recursos limitados?

Analise as alternativas a seguir sobre a estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando os princípios e diretrizes atualizadas estabelecidas pela legislação brasileira e marque a opção correta.

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

Constitui o Sistema Único de Saúde (SUS):

I- Instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos.

II- Instituições privadas da administração pública direta e indireta.

III- Iniciativa privada em caráter suplementar.

Estão corretas as afirmativas:

Yolanda, uma imigrante viúva de 20 anos, chegou, há 4 meses, a uma cidade do interior de São Paulo junto com sua filha de 4 anos de idade. Alertada sobre a importância de vacinar sua filha, procurou a Unidade Básica de Saúde (UBS). Ao ser atendida, o profissional de saúde solicitou seus documentos e, ao constatar que ela e a filha eram imigrantes ilegais, dispensou-as sem realizar a vacinação da criança. Considerando os princípios, as diretrizes e a estrutura organizacional do SUS, ao proceder dessa forma, o profissional de saúde desrespeita o princípio de

Conforme estabelecido pela Lei no 8.080/1990, a hierarquização é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a integração dos níveis de atenção em uma rede de serviços estruturada por complexidade crescente. O impacto desse princípio na organização dos serviços de saúde pode ser identificado como

O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAPS) tem o objetivo de organizar a(s)

Sobre a Gestão Municipal e o Sistema Único de Saúde (SUS) (Brasil, 2021), leia os itens abaixo e depois responda ao que se pede:

I- Ser gestor(a) municipal no SUS é responsabilizar-se pela garantia do direito à saúde, possuir a autoridade sanitária e ser capaz de agir por princípios éticos orientados pela Lei Orgânica da saúde, quais sejam: a universalidade, a integralidade e a equidade.

II- Ser gestor(a) municipal do SUS é manter um diálogo permanente apenas com os pares do seu próprio município na gestão em saúde, ou seja, o(a) gestor(a) municipal deve participar ativamente da formatação exclusiva do município onde ele(a) atua, considerando que esse(a) gestor(a) tem autoridade e autonomia para deliberar ações necessárias dentro de municípios circunvizinhos, fomentados pelos índices epidemiológicos e problemas vivenciados do seu município e que estão afetados pela zona do entorno.

III- O princípio estruturante de um sistema de saúde municipal e regionalizado é sua base territorial. Do ponto de vista formal, o sistema municipal de saúde se refere ao território municipal, suas fronteiras e suas vizinhanças. Agregam-se a esse território municipal as relações de corresponsabilidade solidária entre municípios, estados e União, que conformam a regionalização da saúde.

IV- A territorialização é um processo simples e necessário para definir os limites de cada município do ponto de vista exclusivamente geopolítico que vão interferir nos recursos financeiros do município advindos das esferas estaduais e federais para seus municípios. Por isso, o(a) gestor(a) municipal tem que ter sempre os limites do seu município, ou seja, o mapa geográfico, pois esta será a ferramenta mais eficaz para a definição dos problemas de saúde do seu território.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A Constituição Federal de 1988 consagrou a saúde como direito de todos e dever do Estado. Dois anos depois, em 1990, a Lei nº 8.080 regulamentou o Sistema Público de Saúde em todo território nacional. O que antes era um serviço para poucos e de responsabilidade federal, passou a ser descentralizado e de gestão compartilhada entre União, estados e municípios. Sobre a Composição do SUS julgue as afirmativas abaixo:

I.União: A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde, o governo federal não pode ser o financiador da rede pública de saúde. O Ministério da Saúde formula políticas nacionais de saúde que são pactuadas e executadas em parceria com estados e municípios. O Governo Federal também tem a função de planejar, elabirar normas, avaliar e utilizar instrumentos para o controle do SUS.

II.Estados e Distrito Federal: Os estados possuem secretarias específicas para a gestão de saúde, o gestor estadual também deve aplicar recursos próprios, inclusive nos municípios, e os investimentos repassados pela União. Ele coordena e planeja o SUS em nível estadual, respeitando a normatização federal. Os gestores estaduais são responsáveis pela organização do atendimento à saúde em seu território.

III.Municípios: São responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território. O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repassados pela União e pelo estado. O município formula suas próprias políticas de saúde e também é um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde. Ele coordena e planeja o SUS em nível municipal, respeitando a normatização federal.

Qual(is) afirmativa(s) está(ão) INCORRETA(S)?

Sobre a organização e direção do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.080/1990 estabelece as competências dos entes federativos. De acordo com a Lei, qual é a principal competência da União no âmbito do SUS?

A universalidade é um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, garantindo que todos os cidadãos brasileiros tenham direito ao acesso integral, igualitário e contínuo aos serviços de saúde. O impacto desse princípio na organização e no funcionamento do SUS pode ser identificado como

Em relação aos sistemas municipais de saúde, segundo as Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Saúde (SUS), podemos afirmar que:

A Lei n° 8080/90 em diversos pontos dispõe sobre a divisão de funções dos entes federativos. Nesse sentido, marque a alternativa que indica o ente responsável por, primordialmente, executar os serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, de alimentação e nutrição, saneamento básico e saúde do trabalhador.